Política de Exclusão de Dados — Passe do Sabor
Última atualização: 12 de abril de 2026
1. Seu Direito à Exclusão
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), em especial o Art. 18, inciso VI, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a eliminação completa dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da mesma Lei.
2. Como Solicitar a Exclusão
Opção 1 — Pelo Aplicativo (recomendado)
- Abra o aplicativo Passe do Sabor.
- Vá até a tela de Perfil.
- Toque em Excluir Conta.
- Confirme a exclusão.
Opção 2 — Por E-mail
Envie um e-mail para passedosabor@gmail.com com o assunto “Exclusão de Dados” contendo:
- Nome completo
- E-mail cadastrado no app
3. Dados que Serão Excluídos
Ao solicitar a exclusão, os seguintes dados serão permanentemente removidos:
- Nome e e-mail
- Foto do perfil (se aplicável)
- Histórico de cupons utilizados
- Dados de assinatura vinculados à conta
- Identificadores de dispositivo
- Registro de aceitação de termos
- Todos os demais dados associados ao seu UID
4. Dados Retidos por Obrigação Legal
Conforme o Art. 16 da LGPD, poderemos reter de forma anonimizada, pelo período legalmente exigido:
- Registros de transações para fins fiscais e contábeis.
- Logs de acesso por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
Esses dados não permitem a identificação pessoal do usuário.
5. Prazo de Exclusão
- Pelo app: Os dados são excluídos em até 7 (sete) dias úteis.
- Por e-mail: Os dados são excluídos em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação da identidade do solicitante.
Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.
6. Efeitos da Exclusão
Ao excluir sua conta:
- Sua assinatura ativa deve ser cancelada separadamente na Apple App Store ou Google Play Store; a exclusão da conta no app não cancela a cobrança automática.
- Todos os cupons não utilizados serão perdidos.
- Dados excluídos não poderão ser recuperados.
- Caso deseje usar o Passe do Sabor novamente, será necessário criar uma nova conta.
7. Contato
PASSE DO SABOR LTDA
CNPJ: 66.158.622/0001-50
Inscrição Municipal: nº 69.786 — Arapongas/PR
Rua Quetzal, nº 206, Apt 45, Bloco 02, Vila Bernardes
CEP 86.705-062 — Arapongas/PR, Brasil
E-mail: passedosabor@gmail.com
WhatsApp: (43) 98406-0555
Documento válido a partir de 12 de abril de 2026.