Última atualização: 12 de abril de 2026
A PASSE DO SABOR LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 66.158.622/0001-50, Inscrição Municipal nº 69.786, com sede na Rua Quetzal, nº 206, Apt 45, Bloco 02, Vila Bernardes, CEP 86.705-062, Arapongas/PR (“nós”, “nosso”, “Empresa”), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Passe do Sabor.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Endereço de e-mail | Comunicação e autenticação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Senha (quando aplicável) | Autenticação via e-mail/senha | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Foto do perfil (quando via Google/Apple) | Personalização da experiência | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificador do dispositivo | Segurança e prevenção de fraude | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Histórico de uso de cupons | Funcionamento do serviço (controle de limite mensal) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Data e hora de acesso | Segurança e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de assinatura (status, tipo de plano) | Controle de acesso ao serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
O app pode solicitar permissões do dispositivo apenas para funcionalidades específicas:
| Permissão | Finalidade | Coleta/Compartilhamento |
|---|---|---|
Câmera (android.permission.CAMERA) |
Leitura de QR Code para resgate/validação de cupons | Não gravamos vídeo contínuo. O acesso é usado no momento da leitura; não vendemos nem compartilhamos imagens da câmera para publicidade. |
| Fotos/Galeria (quando o usuário seleciona imagem) | Seleção de imagem de perfil/restaurante por ação do usuário | Processada apenas para exibição da conta/cadastro; sem uso para publicidade de terceiros. |
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
Não utilizamos seus dados para publicidade direcionada de terceiros.
Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:
| Destinatário | Dados Compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Google Firebase (Google LLC) | Nome, e-mail, UID | Autenticação e banco de dados |
| RevenueCat (RevenueCat Inc.) | UID anônimo, status de assinatura | Gestão de assinaturas |
| Apple / Google | Dados de pagamento (processados por eles) | Cobrança de assinaturas |
| Restaurantes parceiros | Apenas confirmação de cupom válido (sem dados pessoais) | Validação do benefício |
Todos os fornecedores listados possuem políticas de privacidade próprias e comprometem-se com a proteção de dados.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5.1. Os dados são armazenados no Google Cloud Platform (Firebase), com servidores na região da América do Sul (São Paulo).
5.2. Medidas de segurança adotadas:
5.3. Os dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 (trinta) dias.
Conforme a LGPD, você tem direito a:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos seus dados pessoais |
| Acesso | Obter cópia dos dados que temos sobre você |
| Correção | Solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos |
| Anonimização ou bloqueio | Solicitar anonimização de dados desnecessários |
| Eliminação | Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento |
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
O Passe do Sabor não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de um menor, eles serão excluídos imediatamente.
O aplicativo não utiliza cookies. Utilizamos apenas o armazenamento local do dispositivo (AsyncStorage) para preferências de tema e cache operacional, sem rastreamento.
Alguns dados podem ser processados por servidores do Google (Firebase) e da RevenueCat localizados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e políticas de proteção de dados dessas empresas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
Nos termos do Art. 41 da LGPD, informamos os dados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail: passedosabor@gmail.com Telefone/WhatsApp: (43) 98406-0555
O Encarregado é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores da Empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários pelo aplicativo sobre alterações relevantes. A data da última atualização constará sempre no topo do documento.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
Foro da Comarca de Arapongas – PR.
PASSE DO SABOR LTDA CNPJ: 66.158.622/0001-50 Inscrição Municipal: nº 69.786 — Arapongas/PR Rua Quetzal, nº 206, Apt 45, Bloco 02, Vila Bernardes CEP 86.705-062 — Arapongas/PR, Brasil
E-mail: passedosabor@gmail.com WhatsApp: (43) 98406-0555
Documento válido a partir de 12 de abril de 2026.