Última atualização: 12 de abril de 2026
Este aplicativo é de titularidade e operado por:
PASSE DO SABOR LTDA CNPJ: 66.158.622/0001-50 Inscrição Municipal: nº 69.786 — Prefeitura Municipal de Arapongas/PR Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2) Porte: Microempresa (ME)
Endereço: Rua Quetzal, nº 206, Apt 45, Bloco 02, Vila Bernardes CEP 86.705-062 — Arapongas/PR, Brasil E-mail: passedosabor@gmail.com Telefone/WhatsApp: (43) 98406-0555
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Passe do Sabor, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deverá abster-se de utilizar o aplicativo.
O Passe do Sabor é um clube de benefícios gastronômicos por assinatura que oferece cupons no modelo 2×1 (Compre 1, Ganhe 1) em restaurantes parceiros na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
O acesso aos cupons requer uma assinatura ativa (mensal ou anual), adquirida exclusivamente pelo aplicativo por meio das plataformas Apple App Store ou Google Play Store.
4.1. Cada assinante tem direito a 1 (um) cupom por restaurante por mês.
4.2. O cupom só é considerado válido e utilizado após a leitura do QR Code pelo estabelecimento parceiro no momento do consumo presencial.
4.3. Cupons são intransferíveis, não revendáveis e não acumuláveis entre períodos.
4.4. O benefício 2×1 aplica-se ao prato de menor ou igual valor entre os dois consumidos na mesma ocasião.
4.5. Cada cupom é pessoal e vinculado à conta do assinante. É terminantemente proibido compartilhar a conta, credenciais de acesso ou QR Code com terceiros.
4.6. Os restaurantes parceiros podem estabelecer restrições adicionais — como dias, horários e pratos elegíveis —, que serão informadas na respectiva página do estabelecimento dentro do aplicativo.
4.7. A PASSE DO SABOR LTDA reserva-se o direito de adicionar ou remover restaurantes parceiros a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo garantida ao assinante a fruição dos demais benefícios disponíveis.
5.1. O cadastro pode ser feito por meio de:
5.2. O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela custódia de suas credenciais de acesso.
5.3. Cada pessoa física pode manter apenas 1 (uma) conta ativa no aplicativo. A criação de contas múltiplas com o intuito de obter vantagem indevida ensejará o bloqueio imediato de todas as contas vinculadas.
5.4. Contas que violem estes Termos poderão ser suspensas ou encerradas a critério exclusivo da PASSE DO SABOR LTDA, sem direito a reembolso proporcional.
6.1. O pagamento da assinatura é processado exclusivamente pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android), conforme o sistema operacional do dispositivo.
6.2. A renovação é automática ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo assinante.
6.3. O cancelamento deve ser feito pelo próprio usuário na loja de aplicativos correspondente (App Store ou Google Play), conforme as políticas de cada plataforma.
6.4. Reembolsos seguem as políticas da Apple App Store e Google Play Store. O Passe do Sabor não processa reembolsos diretamente.
6.5. Códigos promocionais, quando oferecidos, possuem regras próprias especificadas no momento da distribuição.
7.1. Manter o aplicativo funcionando de forma estável e segura, realizando manutenções preventivas e corretivas quando necessário.
7.2. Disponibilizar os cupons conforme as condições contratadas na assinatura vigente.
7.3. Proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
7.4. Comunicar, com antecedência razoável, eventuais manutenções programadas que possam impactar a disponibilidade do serviço.
8.1. O Passe do Sabor não é responsável pela qualidade dos alimentos, atendimento ou serviços dos restaurantes parceiros.
8.2. O Passe do Sabor não garante a disponibilidade permanente de todos os restaurantes listados.
8.3. Eventuais interrupções no serviço por motivos de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros (infraestrutura de internet, servidores, etc.) não geram direito a indenização.
8.4. Problemas com o processamento de pagamento devem ser tratados diretamente com a Apple App Store ou Google Play Store.
9.1. Todo o conteúdo do aplicativo — incluindo marca, logotipo, design, textos e código — é de propriedade exclusiva da PASSE DO SABOR LTDA e está protegido por leis de propriedade intelectual.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do aplicativo.
O usuário compromete-se a:
11.1. O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos respectivos dados pessoais a qualquer momento pela tela de Perfil dentro do aplicativo ou pelo e-mail passedosabor@gmail.com.
11.2. A PASSE DO SABOR LTDA pode encerrar contas que violem os presentes Termos, sem necessidade de aviso ou notificação prévia.
11.3. O encerramento da conta não cancela automaticamente a assinatura vigente. O cancelamento da cobrança deve ser realizado pelo próprio usuário na Apple App Store ou Google Play Store.
12.1. O Passe do Sabor pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas pelo aplicativo e entrarão em vigor na data de publicação.
12.2. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:
Fica eleito o foro da Comarca de Arapongas – PR para dirimir quaisquer controvérsias.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações:
PASSE DO SABOR LTDA CNPJ: 66.158.622/0001-50 Rua Quetzal, nº 206, Apt 45, Bloco 02, Vila Bernardes CEP 86.705-062 — Arapongas/PR, Brasil
E-mail: passedosabor@gmail.com WhatsApp: (43) 98406-0555
Documento válido a partir de 12 de abril de 2026.